2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
O PDI é o documento que identifica a IES e foi construído com base na legislação vigente, conforme Quadro 1, que apresenta os documentos utilizados para a sua elaboração.
| LEGISLAÇÃO | OBJETO |
|---|---|
| Constituição Federal/1998 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. |
| Decreto n° 2.208/1997 | Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Arts. 39 a 42 da LDB. |
| Decreto nº 2.494/1998 | Regulamenta o Art. 80 da LDB. |
| Decreto n° 5.154/2004 | Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Arts. 39 a 41 da LDB. |
| Decreto nº 5.224/2004 | Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências. |
| Decreto n° 5.296/2004 | Regulamenta a Leis no 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com necessidades específicas, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| Decreto nº 5.707/2006 | Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autarquia e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990. |
| Decreto nº 5.773/2006 | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequências no sistema federal de ensino. |
| Decreto n° 5.840/2006 | Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). |
| Decreto n° 6.949/2009 | Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. |
| Decreto n° 7.234/2010 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). |
| Decreto nº 9.235/2017 | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequências no sistema federal de ensino. |
| Decreto n°15.149/1921 | Cria um Patronato Agrícola no município de Outeiro, Estado do Pará, sob a denominação de «Manoel Barata». |
| Decreto n° 70.688/1972 | Autoriza a transferência do Colégio Agrícola “Manoel Barata”, da sede atual, na localidade de Outeiro, Ilha de Caratateua, Município de Belém, para a Cidade de Castanhal, Município de Castanhal, Estado do Pará. |
| Decreto n° 83.935/1979 | Altera a denominação dos estabelecimentos de ensino que indica. |
| Instrução Normativa n° 03/2016- PROEN/IFPA | Regulamenta os procedimentos para a inclusão de disciplinas ofertadas a distância em cursos presenciais técnicos de nível médio e superior de graduação, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Instrução Normativa 02/2017-PRODIN/;IFPA | Cria a Estrutura Organizacional de Referência para os Campi do IFPA, com vistas à padronização de funções e atribuições. |
| Lei n° 5.692/1971 | Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. |
| Lei n° 7.596/1987 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200/1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900/1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299/ 1986. |
| Lei nº 8.112/1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
| Lei n° 8.745/1993 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. |
| Lei n° 8.958/1994 | Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações. |
| Lei nº 9.394/1996 | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| Lei nº 9.795/1999 | Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. |
| Lei n° 10.048/2000 | Dá prioridade de atendimento às pessoas com necessidades especificas, e dá outras providências. |
| Lei n° 10.098/2000 | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências |
| Lei nº 10.639/2003 | Altera a Lei no 9.394/1996, modificada pela Lei no 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. |
| Lei nº 10.861/2004 | Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências. |
| Lei n° 10.973/2004 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. |
| Lei nº 11.091/2005 | Plano de carreira dos servidores técnico-administrativos, alterada pela Lei nº 11.784/2008. |
| Lei n° 11.645/2008 | Altera a Lei no 9.394/1996, modificada pela Lei no 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. |
| Lei no 11.784/2008 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dá outras providências. |
| Lei nº 11.892/2008 | Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. |
| Lei n°12.605/2012 | Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. |
| Lei nº 12.772/2012 | Estruturou, a partir de 1º de março de 2013, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. |
| Lei n° 12.863/2013 | Altera a Lei no 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis n° 11.526/2007, 8.958/1994, 11.892/2008, 12.513/2011, 9.532/1997, 91/1935, e 12.101/2009; revoga dispositivo da Lei no 12.550/2011; e dá outras providências. |
| Lei nº 13.005/2014 | Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. |
| Lei n° 13.530/2017 | Altera a Lei no 10.260/2001, a Lei Complementar no 129/2009, a Medida Provisória no 2.156-5/2001, a Medida Provisória no 2.157-5/2001, a Lei no 7.827/1989, a Lei no 9.394/1996, a Lei no 8.958/1994, a Lei no 9.766/1998, a Lei no 8.745/1993, a Lei no 12.101/2009, a Lei no 12.688/2012, e a Lei no 12.871/2013. |
| Parecer CES/CNE n° 45/1972 | Dispõe sobre a qualificação para o trabalho no ensino de 2º grau. O mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional |
| Parecer CES/CNE nº 1.070/1999 | Critérios para autorização e reconhecimento de cursos de Instituições de Ensino Superior. |
| Portaria nº 1.466/2001- MEC | Estabelece procedimentos de autorização de cursos fora de sede por universidades. |
| Portaria n° 2.253/2001 – MEC | Dispõe sobre a introdução nas instituições de ensino superior do sistema federal de ensino, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial, com base no Art. 81 da Lei nº 9394/1996. |
| Portaria nº 3.284/2003 – MEC | Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. |
| Portaria nº 7/2004 - MEC | Orienta as IES acerca de prazos, procedimentos e aditamento aos PDI (s), previamente recomendados pelo MEC. |
| Portaria nº 2.051/2004 – MEC | Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES. |
| Portaria n° 4.059/2004 – MEC | Regulamenta modalidade semipresencial. |
| Portaria nº 4.361/2004 – MEC | Dispõe sobre a autorização e reconhecimento de cursos sequenciais da educação superior. |
| Portaria Normativa n° 01/2007 | Calendário do ciclo avaliativo do SINAES, triênio 2007/ 2009. |
| Portaria Normativa n° 02/2007-MEC | Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância. |
| Portaria Normativa n° 39/2007-MEC | Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). |
| Portaria Normativa n° 10/2012 -MEC | Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). |
| Portaria nº 315/MEC-2018 | Dispõe sobre o processo de avaliação das IES e regulamenta o processo de digitalização do acervo acadêmico. |
| Portaria n° 389/2013-MEC | Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências. |
| Portaria nº 1.291/2013 - MEC | Estabelece diretrizes de organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnológica e define parâmetros e normas para a sua expansão. |
| Portaria SETEC/MEC n° 58/2014 | Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. |
| Portaria n° 67/2016 | A despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens, nos itens e naturezas de despesa especificados no Anexo I, no âmbito dos órgãos e das unidades orçamentárias do Poder Executivo, no exercício de 2016, deverá observar os limites estabelecidos no Anexo II desta Portaria. |
| Portaria n°1.134/2016 – MEC | Revoga a Portaria MEC nº 4.059/2004, e estabelece nova redação para o tema. |
| Portaria n° 246/2016 – MEC | Dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, e define normas e parâmetros para a sua implementação. |
| Portaria n° 179/2019 –ME | Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços, e dá outras providências. |
| Portaria n° 1.342/2018-GAB/IFPA | Designa servidores para comporem o Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos dos Objetivos Estratégicos do PDI 2019-2023 do IFPA. |
| Resolução CEB/CNE n° 03/2010 | Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. |
| Resolução CEB/CNE n° 03/2012 | Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância. |
| Resolução CEBCNE nº 05/2012 | Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. |
| Resolução CEB/CNE nº 06/2012 | Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. |
| Resolução CES/CNE nº 02/1998 | Estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento. |
| Resolução CES/CNE nº 01/2001 | Estabelece normas para o funcionamento de cursos de Pós-graduação. |
| Resolução CP/CNE nº 01/1999 | Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os Art. 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o Art. 9º, § 2º, alíneas “c” e “h” da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95. |
| Resolução CP/CNE nº 01/2002 | Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. |
| Resolução n° 06/2013 – CONSUP/IFPA | Aprova a Política de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará |
| Resolução n° 17/2013 -CONSUP/IFPA | Estabelece a abrangência de atuação dos campi do IFPA em relação aos Polos de Apoio Presenciais, implantados ou a serem implantados nos municípios do Estado do Pará. |
| Resolução n° 46/2013 -CONSUP/IFPA | Aprova o Projeto de Institucionalização da Educação a Distância, no âmbito do IFPA. |
| Resolução n° 096/2013 – CONSUP/IFPA | Aprova a regulamentação da Política de Afastamento do País do Servidor, no âmbito do IFPA, para missão oficial ou estudo no exterior. |
| Resolução n° 194/2013 -CONSUP/IFPA | Aprova a regulamentação para afastamento de servidores docentes e técnico-administrativos do IFPA, para a realização de cursos de pós-graduação stricto sensu, no âmbito do IFPA. |
| Resolução n° 35/2015 – CONSUP/IFPA | Aprova a abrangência de atuação dos Campi deste Instituto em relação à oferta de programas e cursos, no âmbito dos municípios do Estado do Pará. |
| Resolução n° 041/2015 -CONSUP/IFPA | Aprova o Regulamento Didático Pedagógico do Ensino, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-IFPA. |
| Resolução n° 111/2015 -CONSUP/IFPA | Cria as áreas de abrangência dos Campi do IFPA. |
| Resolução n° 154/2015 -CONSUP/IFPA | Dispõe sobre a regulamentação da relação entre o IFPA e as Fundações de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão, Inovação e Desenvolvimento Institucional. |
| Resolução n° 160/2015 –CONSUP/IFPA | Regulamenta a atividade de pesquisa e inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução n° 161/2015 –CONSUP/IFPA | Regulamenta o Programa Institucional de Estímulo ao Desenvolvimento de Pesquisa e Inovação (PEDPI) do IFPA. |
| Resolução nº 61/2016 - CONSUP/IFPA | Aprova a normatização da estrutura organizacional, das funções e suas respectivas atribuições, no âmbito da Reitoria do Instituto Federal do Pará. |
| Resolução n° 147/2016 - CONSUP/IFPA | Regulamenta a Política de Assistência Estudantil do IFPA. |
| Resolução nº 148/2016 - CONSUP /IFPA | Aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução n° 016/2017 -CONSUP/IFPA | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução nº 174/2017 – CONSUP/IFPA | Estabelece os fundamentos, os princípios e as diretrizes para as atividades de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução n° 175/2017 -CONSUP/IFPA | Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Idiomas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução n° 188/2017 -CONSUP/IFPA | Regulamenta a Política de Gestão da Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos da Gestão (PGIRC), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução n° 327/2017 - CONSUP /IFPA | Dispõe sobre a Política de Arte, Cultura, Esporte e Lazer no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução n° 328/2017 - CONSUP /IFPA | Define a Política Institucional, e regulamenta as atividades e os procedimentos gerais do Programa de Atendimento aos Egressos (ProEgressos) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução nº 356/2017 -CONSUP/IFPA | Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional, vigência 2014-2018, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução nº 397/2017 - CONSUP/IFPA | Aprova as diretrizes para inclusão das atividades de extensão nos currículos dos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará e dá outras providências. |
| Resolução n° 398/2017 - CONSUP /IFPA | Estabelece a Política Institucional e atualiza as diretrizes e os procedimentos para organização e realização de estágio para alunos de educação profissional, científica e tecnológica do IFPA, inclusive nas modalidades de educação especial e de educação de Jovens e Adultos. |
| Resolução nº 399/2017 – CONSUP/IFPA | Dispõe sobre o Regimento Geral do Instituto Federal do Pará, que regulamenta as atividades da Administração Superior, da Reitoria, dos Campi e demais órgãos que compõem a Instituição. |
| Resolução n° 483/2017 - CONSUP /IFPA | Define a Política Institucional e o Programa Rede Observatório do Mundo do Trabalho (Pró-OMT), estabelecendo sua institucionalização e regulamentação para a criação e o funcionamento, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e dá outras providências. |
| Resolução n° 507/2017 - CONSUP /IFPA | Regulamenta o Regimento interno do Comitê Científico o qual atuará nas ações de Pesquisa, Pós-graduação e de Iniciação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução nº 509/2017 - CONSUP/IFPA | Define a política que regulamenta as atividades dos Núcleos de Tecnologia Assistiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Resolução nº 514/2017 –CONSUP/IFPA | Aprova, “ad referendum”, as Tabelas de Oferta de Cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, em substituição às tabelas de n° 01 a 64 do Plano de Desenvolvimento Institucional do IFPA, cuja revisão foi aprovada pela Resolução n° 356/2017 – CONSUP. |
| Resolução nº 100/2018 - CONSUP/IFPA | Aprova as tabelas de ofertas de cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFPA, em substituição as tabelas de nº 01 a 64, cuja revisão foi aprovada pela Resolução n° 356/2017 – CONSUP. |
| Resolução nº 179/2018 - CONSUP/IFPA | Altera dispositivos da Resolução nº 148/2016-CONSUP de 08 de setembro, e dá outras providências. |
| Resolução nº 225/2018 - CONSUP/IFPA | Estabelece regulamento para a criação e funcionamento de empresas juniores no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará. |
| Relatórios de Autoavaliação do IFPA (CPA Institucional) 2015 a 2017 | Apresentam as informações e ações desenvolvidas pela CPA no ano de referência, bem como o resultado e análise dos dados da pesquisa de Autoavaliação e proposições de melhorias para a instituição. |
| NBR 9050/2015 | Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. |
| NBR 9050/2004 | Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. |
| NBR 31000/2009 | Gestão de Riscos. |
| NBR ISO/IEC 31010/2012 | Gestão de Riscos. |
Fonte: DPDI (2020).