APRESENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PDI (2019-2023)
Após encerrado mais um ciclo do Planejamento Estratégico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), cujo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) anterior teve vigência durante o período de 2014-2018, apresentamos à comunidade acadêmica da instituição e à sociedade em geral o PDI do IFPA que terá vigência no ciclo 2019-2023. Ele é o instrumento no qual deve constar o Planejamento Estratégico da Instituição para um período mínimo de cinco anos. O PDI é exigido pelo Decreto nº 9.235/17, de 15 de dezembro de 2017, que trata da avaliação institucional. É um dos principais eixos de referência da avaliação da educação superior, instituída por meio da Lei nº 10.861/2004. No artigo terceiro, da referida Lei, enuncia-se como primeira dimensão a ser objeto de avaliação “a missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional” (BRASIL, 2004). Além disso, no instrumento de avaliação externa, é verificada a coerência entre o PDI e as políticas e ações institucionais no que se refere ao ensino, pesquisa, extensão e gestão. Desse modo, pode-se dizer que o PDI é requisito para os atos de credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superior, bem como norteador das avaliações que se referem aos cursos de graduação.
Isso posto, pode-se dizer que o reconhecimento do PDI como base referencial para a avaliação institucional faz parte do próprio conceito de avaliação adotado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Portanto, o PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional, realizada, tanto como procedimento autoavaliativo, quanto por meio de avaliações externas. Em instituições já credenciadas e em funcionamento, os resultados dessas avaliações devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas, bem como nortear a revisão e/ou elaboração dos seus planos e planejamentos.
Entende-se, portanto, que a utilização dos resultados obtidos nos processos de avaliação, tanto internos quanto externos, para a revisão/elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional é uma estratégia para a melhoria contínua da instituição. Nesse sentido, Segenreich (2005, p.151) afirma que:
“Uma análise da trajetória de construção de cada PDI se revela imprescindível no processo de avaliação institucional que as instituições de educação superior estão iniciando no contexto do SINAES, principalmente tendo em vista que nem sempre se verifica ter sido o PDI fruto da referida construção. Em vez de se tornar um fio condutor do processo de avaliação, ele pode vir a se constituir um fardo incômodo para essas instituições se não for, também, objeto de avaliação.”
Dessa forma, o PDI do IFPA está alinhado ao processo da avaliação institucional, pois tem como premissa básica o estudo sobre o Decreto nº 9.235/2017 e a apropriação dos novos instrumentos de avaliação, bem como da atual legislação que norteia os processos de avaliação, regulação e supervisão da educação superior.
No instrumento de avaliação institucional proposto pelo SINAES, no Eixo 2 – Desenvolvimento Institucional, cujo foco é o PDI, propõe-se verificar a coerência existente entre este documento e as ações institucionais nas diferentes vertentes de sua atuação acadêmica – ensino, pesquisa, extensão e gestão. Além disso, esse eixo verifica se os diferentes caminhos percorridos (ou a percorrer) pela Instituição de Ensino Superior (IES) no contexto de sua inserção social, bem como na sua atuação face à inclusão e ao desenvolvimento econômico e social, tendo sempre como base a missão, os propósitos e as metas definidas no documento. As dimensões do SINAES contempladas por este eixo são: Dimensão 1 – Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional e Dimensão 3 – Responsabilidade Social da Instituição.
Dessa forma, o Eixo Desenvolvimento Institucional assume o papel de induzir um maior comprometimento da IES na construção de seu PDI, priorizando sua coerência e evolução. Portanto, o conhecimento dos aspectos avaliados na avaliação institucional externa é ferramenta chave para construção/elaboração do PDI em qualquer instituição.
Todavia, este PDI não contempla apenas o planejamento estratégico da educação superior, mas de todos os níveis e modalidades educacionais do IFPA sob o tripé da articulação entre o ensino, pesquisa e extensão e atendendo aos princípios da verticalização.
Apesar das conquistas do IFPA nos últimos anos, entre elas a obtenção do Conceito 4 (quatro) na avaliação do Ministério da Educação (MEC), em que pese a queda do orçamento desde 2015, o cenário que se apresenta para os próximos cinco anos é de muitos desafios ainda. Não há percepção de alteração do cenário político do país que possa representar perspectivas de aumento orçamentário e financeiro. Nesse sentido, o PDI direciona a gestão a melhorar os seus indicadores com base no aperfeiçoamento da gestão dos processos, na ampliação da sustentabilidade ambiental e financeira, no uso de tecnologias mais eficientes na busca de otimização do tempo dos processos, e capacitação e qualificação dos servidores.
Ademais, numa perspectiva da austeridade orçamentária, buscar-se-á, entretanto, a expansão física das unidades existentes, com critérios de priorização claros e objetivos, devendo-se adotar como indicador o atendimento dos itens exigidos para a avaliação institucional, pois ainda há muito que avançar nesse sentido, principalmente quanto ao nivelamento das estruturas físicas das unidades do IFPA e à excelência da gestão em todas elas, para que assim esteja preparada para alcançar o conceito institucional 5 (cinco) estabelecido neste PDI.
Quanto aos indicadores e metas, este PDI contempla aqueles que estão alinhados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e à Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, além daqueles propostos no Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Este PDI contempla também os pressupostos do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), do Regulamento Didático Pedagógico do Ensino (Resolução nº 041/2015-CONSUP), bem como do Estatuto do IFPA (Resolução nº 148/2016-CONSUP), e do Regimento Geral do IFPA (Resolução nº 399/2017-CONSUP).
Para elaborar este documento, foi criada uma ampla comissão com representantes de todas as unidades do IFPA e de todos os segmentos da gestão, bem como com representantes do Conselho Superior (CONSUP). Essa comissão coordenou o processo de coleta de informações, por meio de oficinas nos Campi e Unidades da Reitoria, de consolidação e aprovação do documento. Além disso, cada Campus instituiu uma comissão local para dar apoio ao processo de elaboração do PDI, por meio da qual a maior parte dos Campi realizou audiências públicas para ouvir a comunidade externa da região onde estão localizados. Portanto, todo o processo se deu de forma transparente, coletiva, participativa e democrática, atendendo ao Decreto nº 9.235/2017.
Como princípios norteadores da construção do PDI, adotaram-se a perspectiva da gestão integrada e sistêmica entre as unidades do IFPA; a articulação entre ensino, pesquisa e extensão; a busca constante pela excelência da educação ofertada; a busca pela eficiência da gestão por meio da melhoria dos processos e da valorização dos servidores; atendimento das demandas regionais da sociedade; e atendimento das diretrizes estabelecidas nos marcos legais, voltados para os Institutos Federais.
Utilizando o método Balanced Scorecard (BSC), o Mapa Estratégico do PDI contempla as seguintes perspectivas:
- Aprendizado e Crescimento;
- Infraestrutura e Tecnologia;
- Orçamento e finanças;
- Processos Internos;
- Resultados à sociedade.
Desta forma, este Plano de Desenvolvimento Institucional norteia as ações da gestão do IFPA para período de 2019-2023, contemplando objetivos, metas e indicadores articulados entre ensino, pesquisa, extensão e gestão, por meio da oferta da educação profissional e tecnológica, com vistas a atender as demandas sociais do Estado do Pará e contribuir para o seu desenvolvimento.
Reitor do IFPA