12 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES

Neste capítulo, são apresentados os programas de apoio pedagógico e financeiro, o estímulo à permanência, a organização estudantil e o acompanhamento dos egressos do IFPA.

12.1 Estímulos a permanência (concessão de auxílios, bolsas e fornecimento de serviços)

A educação é o suporte na formação que constitui a integração dos grupos sociais; a forma de organização de valores morais, sociais, religiosos, bem como a sedimentação da consciência ética. O desenvolvimento pleno do ato educativo perpassa pela necessidade de uma associação entre o ser humano, o processo de ensino e as realidades presentes nas instituições que promovem a educação.

A Assistência Estudantil no IFPA vislumbra direitos sociais ao estudante e volta-se para a formação e o exercício da cidadania focada no processo educativo, a fim de que suas ações contribuam para condições favoráveis de permanência e êxito, possibilitando, assim, a promoção de melhores condições de vida e de mudanças no contexto social no qual está inserido.

A consolidação das políticas voltadas para a permanência dos estudantes foi instituída pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 39/2007 e pelo Decreto nº 7.234/2010, que dispôs sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

A Política de Assistência ao Estudante é um conjunto de princípios e diretrizes que orienta a elaboração e a implementação de ações, visando ao êxito dos discentes com garantias de acesso, permanência e conclusão de curso dos estudantes do IFPA, com vistas à inclusão social, à formação plena, à produção do conhecimento e à melhoria do desempenho acadêmico. Essas ações devem partir do princípio da equidade, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico e agindo, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

A Resolução nº 134/2012, de 04 de dezembro de 2012, instituiu as diretrizes de Assistência ao Estudante no âmbito do IFPA. Essa resolução foi revogada com a aprovação, pelo CONSUP, da Resolução nº 147/2016, que regulamenta a Política de Assistência Estudantil no IFPA. O Departamento de Assistência Estudantil e Ações inclusivas da PROEN é responsável por propor diretrizes e metodologias, bem como orientar, assessorar e acompanhar os programas, projetos e orçamento da assistência estudantil em todos dos Campi e reitoria do IFPA.

A Assistência Estudantil do Instituto tem como finalidade prover a concessão de auxílios com repasse financeiro direto ao estudante e/ou disponibilizar serviços como moradia estudantil, refeitório, dentre outros, necessários para a transposição de barreiras e a superação dos impedimentos ao bom desempenho acadêmico.

Alunos regularmente matriculados nos cursos do IFPA, em todos os níveis e modalidades de ensino, presenciais e a distância, prioritariamente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, podem ser beneficiados com as ações da Assistência Estudantil

O atendimento ao educando no IFPA é realizado pelos setores de assistência estudantil, aos quais se integram equipes multidisciplinares. Esses setores também contam com apoio das equipes pedagógicas compostas por pedagogos e outros TAEs além do NAPNE.

As ações da Assistência Estudantil são regidas, necessariamente, por edital próprio de cada Campus, onde constam o número de alunos atendidos em cada ação, os valores e os critérios. Tal edital é analisado pela PROEN e pela Procuradoria Federal, tornando-o legalmente constituído. Desde 2016, como forma de garantir a oferta da concessão dos auxílios desde o início do ano letivo, o DAAI, instituiu como política a elaboração de minutas de editais institucionais pré-aprovados pela Procuradoria Federal, proporcionando celeridade na tramitação dos processos e suas publicações.

Conforme consta na Resolução nº 147/2016, art. 7, a Política de Assistência Estudantil do IFPA obedece aos seguintes princípios:

  • Formação ampliada na sustentação do desenvolvimento integral dos estudantes;
  • Busca pela igualdade de condições para acesso, permanência e êxito dos estudantes;
  • Respeito à dignidade do sujeito, à sua autonomia, ao direito a benefícios e a serviços de qualidade;
  • Incentivo à participação da comunidade discente nos assuntos relativos à assistência estudantil;
  • Garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil;
  • Orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania;
  • Defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos;
  • Pluralismo de ideias e reconhecimento da liberdade como valor ético central;
  • Divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais oferecidos pelo IFPA, bem como de critérios para acesso.

As várias ações da Assistência Estudantil nos Campi são regidas por editais que contemplam estudantes regularmente matriculados nos diferentes níveis e modalidades de ensino e que estejam em situação de vulnerabilidade social. O atendimento desse estudante é realizado por Coordenações ou Setores de Assistência Estudantil ou por equipe designada em portaria específica, para efetivar a assistência quando não há coordenação.

Como ações da Assistência Estudantil, que deverão ser definidas por cada campus, atendendo às especificidades e às necessidades de seus alunos, em atendimento à Resolução nº 147/2016, art. 24, tem-se:

  • moradia estudantil;
  • alimentação;
  • transporte;
  • atenção à saúde;
  • inclusão digital;
  • cultura;
  • esporte;
  • creche;
  • apoio pedagógico;
  • acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades de superdotação.

No âmbito da Pesquisa, o IFPA tem fomentado a Iniciação Científica, utilizando como estratégia a concessão de bolsas de IC de órgãos de fomento, sobretudo CNPq e Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA). Do mesmo modo, os Campi têm a compreensão de que o envolvimento com a pesquisa desperta os discentes para a investigação e para a autonomia intelectual. Assim, os Campi destinam até 20% do recurso da assistência estudantil para a implementação de bolsas de pesquisa para os alunos.

Na Pós-graduação, esse incentivo pode ser obtido por meio do Edital de Apoio a Projetos de Inovação e Pesquisa Aplicada, além da iniciativa individual dos orientadores quando possuem projetos aprovados em órgão de fomento.

12.2 Programas de apoio pedagógico e financeiro

Apoio pedagógico consiste no conjunto de estratégias de apoio para desenvolver no estudante competências, habilidades, atitudes e valores no âmbito curricular e extracurricular, visando à sua formação integral. A Resolução nº 147/2016-CONSUP prevê em seu artigo 42 duas modalidades de apoio pedagógico: material pedagógico e participação em eventos técnico-científicos, esportivos e culturais.

Desde 2015, o IFPA passou a fornecer um kit pedagógico aos estudantes da modalidade presencial e que, prioritariamente, estejam em situação de vulnerabilidade social como suporte de apoio pedagógico, com a finalidade de contribuir com as atividades desempenhadas ao longo do semestre/ano acadêmico, minimizando, por conseguinte, as dificuldades de permanência na instituição.

Todos os anos é realizada a consulta aos Campi para definição dos itens que irão compor o kit de apoio pedagógico. Esses itens podem ser: 01 (uma) mochila, 02 (duas) camisas para uniforme escolar, 02 (dois) cadernos de 15 (quinze) matérias cada, 10 (dez) canetas pretas, 10 (dez) canetas azuis, 10 (dez) lápis, 05 (cinco) borrachas, 01 (um) Pen Drive e demais itens solicitados por cada Campus, de acordo com suas especificidades.

Esta ação, a priori, visa atender os Campi que não possuem recursos próprios, ou seja, os tutelados pela Reitoria. Contudo, todos os Campi podem fazer adesão à compra compartilhada, caso manifeste interesse junto à PROAD.

Em 2018, o fornecimento de kits pedagógicos atingiu mais de 90% dos estudantes matriculados no IFPA.

O programa de apoio financeiro para garantia de permanência e êxito é exclusivamente disponibilizado para os cursos superiores. O IFPA aderiu, no ano de 2013, ao Programa Bolsa Permanência, regulamentado pela Portaria nº 389/2013-MEC, que, em linhas gerais, é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. Objetiva:

  • viabilizar a permanência, no curso de graduação, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial indígenas e quilombolas;
  • reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;
  • promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.

O objetivo do IFPA é atender 100% dos alunos que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria nº 389/2013 – MEC. No ano de 2013, 633 alunos foram contemplados com a bolsa, que é um benefício pago pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente ao aluno, com valores de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 900,00 (novecentos reais), pagos a estudantes indígenas e quilombolas que comprovem residência em comunidades com essas características.

Nos últimos anos, não houve continuidade na abertura de novas inscrições para concessão de bolsas do Programa Bolsa Permanência/MEC e finalizamos 2018 com a continuidade da concessão da bolsa permanência para 221 estudantes de curso superior de 5 Campi do IFPA que estão em fase de finalização dos seus cursos.

12.3 Organização estudantil

A atuação do movimento estudantil na instituição exerce papel significativo na estrutura organizacional, uma vez que representa a força impulsionadora para os processos de melhoria da qualidade dos serviços educacionais oferecidos. As políticas de incentivo à organização da classe discente no IFPA refletem-se na oferta de infraestrutura mínima de funcionamento do Grêmio Estudantil e do Diretório dos Centros Estudantis (DCE), nas orientações e no apoio à criação de entidades estudantis e na realização de atividades culturais e de lazer, bem como na garantia de canais de comunicação entre os educandos e a gestão.

O Grêmio é um colegiado de estudantes do Ensino Técnico que tem como objetivos:

  • Congregar os estudantes da Instituição;
  • Defender os interesses individuais e coletivos dos estudantes;
  • Incentivar a cultura literária, artística, desportiva e de lazer, bem como festas e excursões de seus membros;
  • Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, político, desportivo e social com entidades congêneres;
  • Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino público, gratuito e de qualidade para todos;
  • Lutar pela democracia permanente dentro e fora da escola, por meio do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados.

Os Diretórios dos Centros Estudantis visam congregar os estudantes dos Cursos Superiores, funcionando de acordo com seu estatuto, além de discutir os interesses do corpo estudantil e promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente e técnico-administrativo do Instituto.

Portanto, para que toda comunidade acadêmica participe do processo democrático de gestão, que além de despertar o espírito crítico dos alunos ajuda no seu amadurecimento profissional e social, criando uma postura democrática perante o meio em que vive, é necessário:

  • Estimular a participação dos alunos nos órgãos representativos, desenvolvendo assim a criatividade, a responsabilidade e a confiança;
  • Criar espaços para o fortalecimento desses órgãos – grêmios e DCE;
  • Envolver esses órgãos no processo de ensino-aprendizagem.

As ações de incentivo à organização da classe discente no IFPA refletem-se na oferta de infraestrutura mínima para o funcionamento das representações estudantis, no apoio e nas orientações, por meio de palestras e atividades culturais e de lazer, além de assento no fórum de assistência estudantil dos Campi, conforme previsto na resolução específica.

12.4 Acompanhamento dos egressos

Em sua política institucional para os egressos, o IFPA deve atuar por meio do Programa de Atendimento aos Egressos (ProEgressos), aprovados pela Resolução nº 328/2017 - CONSUP, de 10 de julho de 2017. A política de egressos é defendida como uma proposta extensionista, mas também integrada ao ensino e à pesquisa, que se configura como um dos caminhos para aproximar as relações de trabalho e a formação profissional.

Além dos princípios, fundamentos e diretrizes da instituição para esta área, a política prevê a criação do ProEgressos do IFPA, que pode ser definido como uma tecnologia social de grande relevância para a educação profissional oferecida na instituição, contribuindo para a produção e gestão do conhecimento, assim como para a tomada de decisão institucional. A proposta de atendimento aos egressos assume posição estratégica institucional, que foi concebida pela necessidade de se fazerem apropriações diversas da literatura disponível sobre esta área de extensão nos Institutos Federais, da legislação educacional vigente, da documentação de referência da Política de Extensão da Rede Federal, de 2012, e práticas institucionais existentes, de modo a se produzir minimamente o conhecimento institucional, para o início e continuidade dos trabalhos de forma, portanto, sistêmica, respeitando-se as especificidades locais em que os Campi estão inseridos.

Por meio do ProEgressos, os Campi devem constituir os seus Comitês Gestores Internos de Atendimento aos Egressos (CGIPEs) dos cursos ofertados e devem ser compostos por representantes dos egressos, das CPAs locais e dos coordenadores dos cursos técnicos, de graduação e de Pós-graduação dos Campi. Destaca-se ainda a criação do Módulo de Egressos do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), por meio do trabalho conjunto da PROEX com a DTI, sendo esta uma ferramenta institucional caracterizada por ser primeiramente a base de dados genuinamente institucional, de gerenciamento das informações e ações pertinentes à pesquisa e à oferta de produtos e serviços inerentes ao atendimento aos egressos e que, portanto, marcam o diferencial inovador da proposta no IFPA e na Rede Federal, já que o atendimento está para além das práticas atuais do trabalho nesta área, geralmente restringido à realização de pesquisas institucionais de egressos.

Outras ações permanentes disponíveis aos egressos são: os Encontros de Egressos e Feira de Profissionais e Parceiros do IFPA; o Mural de Oportunidades, sendo um serviço de divulgação de vagas de empregos, concursos, de editais de seleção dos programas de Pós-graduação, além de indicações de chamadas de eventos e cursos em geral; a realização da pesquisa institucional de egressos por meio da atuação direta dos CGIPEs; o Banco de Imagens de Egressos em parceria direta com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) da Reitoria; a participação de egressos em órgãos colegiados institucionais; o envolvimento de egressos em eventos e atividades acadêmicas (palestras, mesas redondas, oficinas, etc.); assim como a realização periódica de eventos (encontros e reuniões) com os gestores de extensão e membros dos comitês em prol da consolidação da Política de Egressos do Instituto.